Juíza absolve médicos acusados de homicídio e fraude processual

TJ da Bahia terá recesso e férias forenses

Aumenta competência de varas criminais para casos de violência doméstica

Idosa com 103 anos obtém pensão pela morte do companheiro ocorrida em 1980

Ministro reafirma incompetência do STF para analisar HC contra ato de turma recursal

Justiça nega indenização a consumidor insatisfeito com prótese capilar

CPF digitado errado gera indenização

Ex-prefeito de Tefé (AM) tem habeas corpus negado pela 1ª Turma

Recurso tem de atacar todos fundamentos de decisão

CJF liberou neste ano mais de R$ 1,4 bilhão em ações previdenciárias de pequeno valor

Recurso em sentido estrito. Descumprimento de transação penal. Crime de menor potencial ofensivo.

A Mens Legis do Sistema de Juizado Especial da Fazenda Pública: princípios orientadores e promoção da celeridade

O escopo do presente é analisar a mens legis do sistema de Juizado Especial da Fazenda Pública.

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas dos concursos para o cargo de advogado da Prefeitura de Timon/MA; Prefeitura de Vitória/ES e Prefeitura de Biguaçu/SC; provas do ano de 2007, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Terceira Seção discutirá limites para acordo em juizado especial criminal

Outra questão jurídica a ser definida no mesmo julgamento é se o não pagamento da multa impede a extinção da punibilidade quando o condenado já tiver cumprido a pena privativa de liberdade

Indevida multa por rescisão de plano relativo a celular furtado

Brasil tem 60 milhões de ações em tramitação no Judiciário

Banco é obrigado a recolocar caixa eletrônico adaptado a deficientes

Ficou comprovado nos autos que o banco retirou, sem qualquer justificativa ou explicação técnica, o único caixa eletrônico especial que permitia transações e saques para o cliente do banco, que é portador de Ancodroplasia (nanismo)

Competência. Execução de honorários. A favor da união. Juizado especial.

Juizado Especial do Catete inaugura JEC On Line para clientes da Vivo

"Violência contra a mulher é um crime perverso"